Alunos(as) da FGV preparam amicus curiae em processo contra discriminação por HIV

O termo é uma expressão em latim que significa amigo da corte, sendo representado por um terceiro indivíduo que não participa da relação jurídica processual existente.

Alunos(as) da FGV preparam amicus curiae em processo contra discriminação por HIV

A Clínica de Litigância Estratégica de Direitos Humanos da Graduação da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) e o Grupo de Incentivo à Vida (GIV) atuarão como amicus curiae em um processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro e que trata da discriminação contra pessoas com HIV. O termo é uma expressão em latim que significa amigo da corte, sendo representado por um terceiro indivíduo que não participa da relação jurídica processual existente, mas que intervém na lide.

A função é trazer informações importantes para a solução da demanda, no entanto o amicus curiae não tem as mesmas prerrogativas das partes no processo, ou seja, não pode fazer pedidos ou apresentar recursos quanto ao mérito da questão. Apresenta-se como um colaborador sobre um tema que possua conhecimento específico, um representante de interesses, trazendo elementos que têm o condão de influenciar a decisão a ser proferida pelo Magistrado.

amicus curiae sugere a necessidade de revisão no estatuto das Forças Armadas, já que apenas o diagnóstico positivo do vírus HIV não significa incapacidade para exercício de quaisquer funções e a posição da instituição não se sustenta em evidências científicas. Hoje, com o tratamento disponível e acessível a todos, uma pessoa vive com HIV com carga viral indetectável e sem desenvolver a doença.

O caso não é único: há centenas de processos em tribunais regionais e superiores tratando da discriminação, pelas Forças Armadas, contra pessoas que vivem com HIV. Diante do caso, os alunos e alunas da Clínica de Litigância Estratégica de Direitos Humanos, coordenada pela professora Eloísa Machado de Almeida, trabalharam em conjunto com o GIV para apresentar argumentos à Justiça que garantam que as Forças Armadas não sejam o último reduto de discriminação formal de pessoas vivendo com HIV. “Além do mérito do caso, que é muito importante, o trabalho da clínica também se mostra uma oportunidade para que a escola de Direito ofereça algo à comunidade”, disse Eloísa Machado.

A Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos desenvolve ações em casos paradigmáticos em direitos humanos reais. A partir de uma metodologia profundamente participativa, a clínica procura oferecer aos alunos e alunas da Graduação a experiência de atuação real em casos jurídicos complexos. Os alunos são responsáveis pelo contato com clientes e pela entrega de produto final.

No caso do amicus curiae trabalhado neste semestre, os alunos(as) Ana Beatriz Santos Pires, Ana Carolina Souza Dias, Andrey Vishnevsky Fortes, Gabriela Teixeira Cavagnoli, Gianlucca Gariglia, Isabela da Silva Bertucci, Kannan Cesar, Miguel Arthur Martins Guethi, Nicole Pudo Gomes e Steve Kikudi trabalharam em conjunto com o (Grupo de Incentivo à Vida) GIV e desenvolveram, além do amicus curiae que será protocolado na Justiça Federal do Rio, um plano de comunicação relacionado ao caso, incluindo elaboração de press release e a tomada de decisões estratégicas e artigos para publicação na imprensa.

A elaboração de produtos como esses por alunos(as) de clínicas da FGV Direito SP em casos reais permite que se alcance diversos objetivos pedagógicos e o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais à atuação profissional, como trabalho em grupo, responsabilidade por qualidade, pesquisa, redação de documentos jurídicos, contatos com clientes, planejamento estratégico, avaliação de ações e contato com mídia, entre outros.

Para o aluno Kannan César da Costa, a Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos não é apenas um local para aplicar na prática a teoria aprendida em sala de aula. “Ela não se limita ao contato com um caso real e a preparação para o mercado de trabalho: ela quebra paradigmas, questiona o status quo e busca a mudança, não apenas em casos de injustiça, mas dentro dos próprios alunos”, disse ele.

Fonte: portal.fgv.br

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no pinterest
Pinterest

Deixe um comentário

Posts Recentes

 Ver tudo   

Ciências Sociais
ISBE FGV

Ciência de Dados e Ciências Sociais: Projeto da FGV seleciona novos bolsistas

O projeto visa a expandir as abordagens computacionais de análise de dados nas Ciências Sociais e na História. A Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV CPDOC) abre o ano de 2022 com o processo seletivo para concessão de seis bolsas para o projeto “Ciência de Dados nas Ciências Sociais”, referente

Leia mais »