Clínica de Acesso à Justiça da FGV produz análise sobre PLs que alteram ações coletivas no Brasil

A análise divide-se em três eixos centrais, o primeiro visa a legitimidade e representatividade adequada das associações.

Clínica de Acesso à Justiça da FGV produz análise sobre PLs que alteram ações coletivas no Brasil

A Clínica de Acesso à Justiça da Graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), coordenada pela professora Maria Cecília de Araújo Asperti, resultou, no ano passado, em uma publicação que analisa três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a tutela coletiva de direitos. Esse trabalho resultou no relatório “Acesso à Justiça e a tutela coletiva de direitos: análise dos Projetos de Lei 4.441/20, 4.778/20 e 1 .641/21, que propõem alterações na regulação das ações coletivas no Brasil”.

O grupo partiu de um diálogo com a Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), o Instituto Alana e o Instituto Socioambiental (ISA) para focar nas preocupações das organizações da sociedade civil que estão acompanhando a tramitação desses projetos.

A análise divide-se em três eixos centrais: (i) Legitimidade e representatividade adequada das associações; (ii) Acesso à justiça individual e a relação entre demandas individuais e coletivas; e (iii) Intervenção de terceiros e participação social. Esses eixos foram subdivididos em categorias temáticas, a partir das quais os artigos literais dos projetos de lei foram sistematizados de forma comparativa, com considerações sobre os possíveis impactos das alterações propostas. No caso do eixo sobre a legitimidade e representatividade adequada das associações, houve ainda a realização de entrevistas com representantes de associações de diferentes temáticas e configurações para refletir sobre os efeitos das mudanças na atuação judicial da sociedade civil organizada.

De acordo com a professora Maria Cecília Asperti, as considerações inseridas no relatório resultam de análises exploratórias que buscam levantar os potenciais efeitos das alterações propostas nos projetos de lei. “O documento busca, portanto, contribuir com os debates em curso, ao trazer informações relevantes para a compreensão do que está em jogo no debate legislativo”, afirma.

O produto foi elaborado pelas alunas e alunos Ana Carolina Rosa, Barbara Binns P. de Castro, Bianca Biondo Bertho, Camila Ranali, Francisco Renato, Gabriela Dicker, Gabriel Gelman, Gustavo Silveira, Henrique da Costa, Natalia Prates de Oliveira, Oliver W., Paula Rodovalho, Rubens Feche e Thomas Crosta sob a coordenação de Danieli Chiuzuli e Maria Cecilia de Araujo Asperti.

Acesse o relatório Acesso à Justiça e a tutela coletiva de direitos: análise dos Projetos de Lei 4.441/20, 4.778/20 e 1.641/21, que propõem alterações na regulação das ações coletivas no Brasil.

Fonte: portal.fgv.br

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