O material reúne informações e recomendações sobre a utilização de Fundos de Investimento Imobiliários (FII) para uma gestão mais eficiente de imóveis públicos.

O Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram no dia 10 de dezembro de 2021, a publicação Enunciados da Jornada de Direito dos Imóveis Públicos, resultado de uma iniciativa conjunta entre o programa e o banco.  

Lançada durante o evento Jornada de Direito dos Imóveis Públicos, a publicação está disponível no Canal do YouTube do BNDES. O material reúne informações e recomendações sobre a utilização de Fundos de Investimento Imobiliários (FII) para uma gestão mais eficiente de imóveis públicos ou como forma de estruturação de planos de desestatização com os referidos ativos.  

A publicação foi editada a partir de um acordo de cooperação para a produção de conhecimento teórico e prático sobre questões jurídicas envolvendo programas de alienação de imóveis públicos. Como não existe um modelo consagrado para a implementação de FIIs com imóveis públicos, o assunto consiste, ao mesmo tempo, em uma oportunidade para atender as necessidades de diferentes esferas governamentais e em um desafio, uma vez que suscita dúvidas e demanda novas reflexões.  

Assim, o BNDES e o programa de Mestrado Profissional convidaram 27 especialistas e representantes do governo federal, das advocacias pública e privada, de órgãos de controle e da academia para debaterem diferentes aspectos do tema, tais como regime jurídico, situação registral dos imóveis e/ou direitos, aspectos tributários e estruturas de incentivos e soluções de alocação de riscos. Essas discussões foram realizadas em julho e agosto de 2021 e resultaram nos 47 enunciados da publicação, que são acompanhados por relatórios com suas fundamentações técnicas e jurídicas.  

O material Enunciados da Jornada de Direito dos Imóveis Públicos está disponível na Biblioteca Digital do BNDES. Clique aqui para acessá-lo.  

Fonte: portal.fgv.br