MBA em Direito Tributário

MBA em Direito Tributário

Busca-se oferecer aos participantes sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do direito tributário seja uma necessidade.

Competências e Habilidades que você vai obter ao fazer o MBA

  • Capacitação prática e teórica para atuar em órgãos públicos, empresas ou escritórios de advocacia, em funções de assessoria, consultoria, fiscalização e afins
  • Ferramentas para aprimorar a tomada de decisão em questões jurídicas tributárias
  • Visão estratégia para tratamento de questões fiscais
  • Reflexão jurídica aprimorada pelo estudo de casos práticos

Público-Alvo

  • O público alvo do MBA em Direito Tributário é constituído de graduados em Direito, Contabilidade, Administração, estudiosos em geral com interesse na área tributária.

Programa Acadêmico​

Carga Horária Total: 432 horas/aula

Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Quebra de sigilo administrativa. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimentode Direitos.

Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

Ilícito Tributário.Princípios.Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário.

Conceitos, objetos e finalidades. Princípios Gerais e Setoriais. Legislação. Despesa Pública. Receita Pública. Preços Financeiros. Orçamento Público. Crédito Público. Empréstimo Público. Dívida Pública. O Ciclo Orçamentário. Precatórios.

ICMS. Origem. Fatos geradores. Alíquotas e base de cálculo. Não Cumulatividade. Creditamento. Seletividade. Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária. Guerra Fiscal. Convênios. Benefícios Fiscais. ICMS na Importação e Exportação. Obrigações Acessórias. Lançamento. ICMS e ISSQN. Repartição de Receitas. Análises de jurisprudência.

ITDCM. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não Incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos Geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de Jurisprudência. Taxas: Conceito e características das taxas. Taxa e Preço Público. Pedágio. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: conceito e caracterização. Requisitos para a cobrança. Empréstimos Compulsórios: características. Natureza jurídica e criação.

Imposto de Renda: Definição e Características. Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponibilidade da Renda. Alíquotas, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, Universalidade e Progressividade. Retenção na Fonte. IRPF. IRPJ. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Simples Nacional. Obrigações Acessórias. Forma de Lançamento. Fiscalização. Repartição de Receitas. Bitributação Internacional da Renda. Análise Jurisprudencial.

II. IE. IPI. IOF. ITR. Definição e Características. Fatos Imponíveis. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Forma de Lançamento. Finalidade. Análise Jurisprudencial.

IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da localização e da destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ITBI. Fato Gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais, fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias. Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise Jurisprudencial.

Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Tratados e Convenções Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Interpretação Econômica e planejamento tributário.

Princípios da metodologia científica para elaboração de trabalhos acadêmicos. Métodos de pesquisa. Técnicas básicas para pesquisa bibliográfica. Uso de padrões de referência (ABNT). Elaboração de anteprojetos.

Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.

Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento: Definição e Espécies. Crédito Tributário. Auto de Infração. Formas de Extinção do Crédito Tributário.

Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não-Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte. Imunidades. Isenções.

Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização. Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica e Criação.

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