Mundo jurídico deve rever teoria sobre cumprimento de contratos após Covid-19, apontam especialistas

“A minha dúvida é se a estrutura do direito, tal como o conhecemos, está preparada para enfrentar novas modalidades de ação que irão surgir diante das questões advindas com a quebra de contratos na pandemia”, explica o professor Ary Oswaldo Mattos Filho

Mundo jurídico deve rever teoria sobre cumprimento de contratos após Covid-19, apontam especialistas

A crise do coronavírus trouxe uma série de impactos para a vida econômica, interrompendo o fornecimento de cadeias globais e provocando a paralisação de uma série de serviços. Com isso, muitas empresas enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos e são muitos os contratos que estão tendo dificuldades para serem honrados, explica a professora da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) Mariana Pargendler. Ela foi a moderadora do primeiro webinar da série “Direito e a Crise do Coronavírus – A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos econômicos e sociais”, organizado pelas Escolas de Direito da FGV de São Paulo e do Rio de Janeiro (FGV Direito SP e FGV Direito Rio), que debateu o impacto da COVID-19 nos contratos privados. Participaram do debate Ary Oswaldo Mattos Filho, professor-sênior e fundador da FGV Direito SP e ex-diretor da CVM, e Luciano Godoy, ex-juiz federal, advogado e atualmente professor da FGV Direito SP.

“As consequências da pandemia do novo coronavírus impactam o Brasil e o mundo de forma inédita. Acredito que teremos que trabalhar com as normas e regras vigentes, no entanto relativizadas por esse acontecimento mundial. A boa fé contratual, a identificação da base econômica no momento da formação dos contratos e o seu reequilíbrio por uma questão de força maior vão ser pontos a serem debatidos entre os atores econômicos. E as disputas serão encaminhadas ao judiciário e à arbitragem, que servirão de “pontes” para superar a crise. Ao fim, acredito que a mediação será uma das soluções mais adequadas no pós pandemia”, analisou Luciano Godoy.

O professor Ary Oswaldo Mattos Filho declara que nos deparamos com uma situação nova campo jurídico. “Vivemos uma crise completamente distinta de outras. A crise de 2008 foi uma crise bancária, essa é uma crise geral, ou seja, é uma crise que afeta toda a cadeia. O exemplo dado da indústria da moda é muito bom para ilustrar o momento, porque no momento da exposição de seus produtos, as empresas do setor se comprometem financeiramente para produzir e esperar fazer frente a esses compromissos com parte do lucro auferido com a venda das peças. A minha dúvida é se a estrutura do direito, tal como o conhecemos, está preparada para enfrentar novas modalidades de ação que irão surgir diante das questões advindas com a quebra de contratos na pandemia”, explica o professor.

A série Direito e a Crise do Coronavírus terá continuação nesta quinta, dia 30, com o segundo debate, desta vez sobre as novas relações trabalhistas instituídas pela Medida Provisória 936, com moderação do professor Paulo Sergio João (FGV Direito SP) e tendo como debatedores a professora e advogada Daniela Brandão (FGV Direito Rio) e o professor e juiz do trabalho Marcos Fava.

Assista ao webinar:

Fonte: portal.fgv.br

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