O livro trata das ligações e interferências entre economia e direito do trabalho no atual cenário nacional. A obra está dividida em quatro capítulos sequenciais, de forma a dar-lhe organização, mas que podem ser lidos na forma que o leitor escolher
A FGV Editora e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) lançam o livro Direito e Economia do Trabalho, dos professores Armando Castelar Pinheiro, Antônio Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. A obra apresenta um conjunto de contribuições que conjugam as perspectivas jurídica e econômica na análise das relações de trabalho. Os artigos contextualizam a realidade do mercado nacional, as recentes reformas da legislação, as principais questões relativas à previdência social e ao problema da informalidade.
O livro trata das ligações e interferências entre economia e direito do trabalho no atual cenário nacional. A obra está dividida em quatro capítulos sequenciais, de forma a dar-lhe organização, mas que podem ser lidos na forma que o leitor escolher.
A economista Cecilia Machado, com vasta experiência em economia do trabalho, microeconomia e econometria, faz um denso apanhado sobre a regulação do mercado do trabalho no Brasil. Analisa as principais características da regulação trabalhista no país e avalia seus impactos no mercado de trabalho. Tudo mediante a utilização da teoria econômica para a explicitação dos principais efeitos esperados das regras estabelecidas no campo jurídico.
O advogado e professor de legislação social Daniel Queiroz Pereira analisa e relaciona direito e economia nas relações individuais de trabalho. Iniciando por um breve apanhado da evolução da legislação trabalhista, também aborda os fundamentos da economia do trabalho. Passa por uma análise da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho brasileiro, com o apoio de dados estatísticos (IBGE e Pnad) e de questões etárias, de sexo e de gênero para identificar as assimetrias de emprego e ocupação. Enuncia situações emblemáticas, como a do teletrabalho e a da uberização, efeitos da chamada “Reforma Trabalhista” e reflete sobre a terceirização e o trabalho intermitente, inclusive com incursões no direito comunitário, abordando os principais problemas na esfera trabalhista.
A previdência social é tratada pelo advogado e professor Fábio Zambitte Ibrahim, que comenta sobre a previdência social brasileira na Constituição de 1988. Inicia por um apanhado histórico sobre os modelos de proteção social desde seus primórdios em diversos países; analisa os modelos que originaram nossos sistemas (bismarckiano e beveridgiano) e suas influências; esclarece o estágio de metamorfose do sistema previdenciário brasileiro; e comenta as possibilidades dos sistemas de previdência complementar, inclusive no serviço público. Avalia ainda o sistema previdenciário num contexto de crise e, após apontar alguns problemas, passa pela reflexão da “reserva do possível”, chegando a uma proposta sobre a necessidade da “garantia institucional”.
O economista Fernando Veloso se debruça sobre as relações de trabalho e informalidade. Busca compreender as características, causas e consequências da informalidade do trabalho segundo o ponto de vista econômico. Para isso, faz a abordagem de questões conceituais e evidências empíricas, mediante análise dos principais indicadores e impactos econômicos sobre o grau de informalidade no Brasil. Também aborda efeitos da reforma trabalhista e as relações entre informalidade, previdência e assistência social.
Com o apoio de gráficos e tabelas, faz considerações a respeito da informalidade nas regiões não metropolitanas e metropolitanas sobre gênero, idade, escolaridade, região e área de residência, atividade econômica, faixa de renda, trabalhadores com e sem CNPJ. E, sobre a informalidade nas empresas, concluindo com considerações acerca da produtividade e riscos de estratégias que envolvem a precarização. Ao avaliar os efeitos da legislação sobre a informalidade, das “pejotizações” de trabalhadores na forma de “Simples” e “MEI”, faz conclusões sobre as influências no mercado de trabalho e na própria economia.
Esta obra, idealizada no âmbito do Projeto Direito e Economia, reafirma o compromisso da FGV Direito Rio em oferecer ao país um novo modelo de ensino jurídico, que tem na multidisciplinaridade um de seus pilares.
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