‘O caso Anbima’: Novo livro discute autorregulação voluntária nos mercados financeiro e de capitais

A obra introduz a uma faceta importante desse setor pouco conhecido: o rol de casos e as penalidades decorridas das más práticas realizadas por bancos de investimentos, administradoras de recursos de terceiros, gestoras de fundos de investimentos, além de outros participantes dos mercados de capitais

‘O caso Anbima’: Novo livro discute autorregulação voluntária nos mercados financeiro e de capitais

Por qual motivo recursos registrados contra as sanções da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) são muito raros? Por que, mesmo aplicando multas 30 vezes maiores que as praticadas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), praticamente não há casos de recursos judiciais contra as decisões da Anbima? A resposta está no livro “Por que a Autorregulação Voluntária Funciona? O caso Anbima”.

Escrito por Valdecyr Maciel Gomes, presidente do Conselho de Ética da Anbima, a publicação da Editora FGV Direito Rio resulta de uma pesquisa de dois anos na temática apresentada e explica pormenores sobre a forma de atuação da Anbima, do CRSFN e sua relação com o meio jurídico. A obra introduz, ainda, a uma faceta importante desse setor pouco conhecido: o rol de casos e as penalidades decorridas das más práticas realizadas por bancos de investimentos, administradoras de recursos de terceiros, gestoras de fundos de investimentos, além de outros participantes dos mercados de capitais.

Essas instituições movimentam um volume bilionário de dinheiro em um sem-número de transações financeiras altamente especializadas. Quando cometem infrações e são penalizadas − pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) − elas podem recorrer ao CRSFN. 

Valdecyr Maciel Gomes também é membro do Conselho de Administração da Santos Brasil Participações S.A.; membro do Conselho Fiscal da BRF S.A.; ex-head para a América Latina e managing partner da Brookfield Asset Management/Private Equity; ex-presidente do Banco Brascan S.A. − da Brascan Corretora de Títulos e Valores Mobiliários − e da BGA Asset Management.

Diante da sua experiência, o autor acredita que o maior interesse do livro será a sistematização que ele faz do maior conjunto de jurisprudência do CRSFN disponível para consulta de que se tem notícia (além da jurisprudência do BC e da CVM). 

“Especialmente porque não se trata de uma jurisprudência disponível em sites de buscas de tribunais, já que o conjunto de informações acerca dos processos do CRSFN, que serviram de base para a preparação do livro, foram obtidas com a utilização da prerrogativa contida na Lei de Acesso à Informação, por meio de pedido específico, o que permitiu o levantamento de dados que, de outra forma, não estariam disponíveis ao público em geral”, explicou Valdecyr Maciel Gomes.

O livro permitirá que todos aqueles que têm processo na CVM, no BC ou no CRSFN, a escritórios de advocacia, pesquisadores e estudantes façam pesquisas e possam obter informações preciosas acerca das decisões que foram parar na Justiça, bem como das reversões de decisões desses órgãos, aumentando as suas chances de êxito. As infrações cometidas em operações feitas por bancos, corretoras e companhias com ações negociadas nas bolsas de valores tratam de operações de diferentes naturezas e complexidades, indo desde a simples abertura de uma linha de crédito para cobrir cheques sem fundos, passando pela emissão de ações e debêntures e chegando até a operações derivativas.

Valdecyr Gomes revelou que sua passagem como conselheiro do CRSFN mostrou que os apenados em processos administrativos sancionadores iniciados pelo Banco Central e pela CVM não se conformavam com a pena aplicada e recorriam, com grande frequência, ao Poder Judiciário para reverter a decisão tomada. No entanto, como conselheiro do Conselho de Fundos da Anbima, o jurista observou que as penas aplicadas pela autorregulação eram sempre acatadas. “Não se tratava de uma observação episódica, porque o padrão se manteve ao longo de todos os 20 anos de existência da Autorregularão da Anbima”, ressaltou.

Uma das conclusões do livro é que se percebe sentido no fato de as decisões tomadas pela autorregulação da Anbima serem acatadas. A pesquisa indicou que os participantes da entidade não admitem ser prejudicados pelo comportamento desgarrado de algum transgressor da norma estabelecida pela Associação.

Para mais informações sobre a obra acesse o site.

Fonte: portal.fgv.br

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