O objetivo é desenvolver uma cultura de direitos humanos na instituição.
O Coletivo de Estudos em Direitos Humanos (CEDH) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) realizou, dia 14 de dezembro, um encontro de apresentação do parecer elaborado para o Hospital de Amor em Barretos sobre os Direitos das pessoas imigrantes, refugiadas e apátridas.
O Coletivo é um grupo de estudos vinculado à FGV Direito SP e coordenado pelo professor Thiago de Souza Amparo e pelas alunas da graduação Amanda Abbud, Estéfany Monteiro, Isabela Bertucci e Mariana Ferraz. Seu objetivo, como atividade de extensão, é desenvolver uma cultura de direitos humanos na instituição, de modo a aproximar seus membros de estudos relevantes na matéria e proporcionar a eles oportunidades acadêmicas relacionadas à pesquisa e prática na área. Para isso, o coletivo mantém diálogo constante com personalidades relevantes, forma parcerias e oferece pareceres jurídicos gratuitos conforme a necessidade de seus parceiros.
Em outubro de 2021 o coletivo se comprometeu com a entrega de um parecer jurídico sobre a situação específica de migrantes e refugiados que ingressam no Hospital de Amor, em Barretos. O projeto contou com a colaboração dos alunos e alunas Ana Luíza Alves Zanoni, Beatriz Borghi Cantelli, Fabrício Leon Leite, Isabela Mendez Berni, Isabela Ramos Vecchi e Júlia Amgarten Simão. O resultado final teve a revisão e supervisão de Cassia Nakano Hirai, coordenadora de Prática Jurídica e Extensão, e de Luciana Marin Ribas, também ligada à coordenadoria.
O parecer é resultado de meses de pesquisas realizados pelos discentes com o propósito de orientar os funcionários do Hospital de Amor em Barretos a respeito da recepção, orientação e acolhimento de pessoas em situação de refúgio ou imigrantes. Em especial, os funcionários do hospital tinham dúvidas sobre pessoas com documentação irregular. O parecer esclarece que o acolhimento em estabelecimentos de saúde deve ser orientado pelos princípios humanitários de acolhimento universal, independentemente da situação em que a pessoa se encontra, a partir do embasamento em documentos legais nacionais e internacionais e de normas técnicas emitidas por órgãos como ACNUR, CG-Conare, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, além de ministérios e secretarias da administração pública.
A elaboração de produtos como esses por alunos e alunas de coletivos e grupos de estudos da FGV Direito SP em casos reais permite que se alcance diversos objetivos pedagógicos e o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais à atuação profissional, como trabalho em grupo, responsabilidade por qualidade, pesquisa, redação de documentos jurídicos, contatos com clientes, planejamento estratégico, avaliação de ações e contato com mídia, entre outros.
Segundo a aluna e coordenadora do Coletivo de Estudos em Direitos Humanos, Estéfany Monteiro, o projeto de pesquisa desenvolvido tem um grande potencial de ampliar a disponibilidade de informações para responsáveis por provedores de serviços diversos, para que estes atendam estrangeiros independentemente de sua condição migratória e em respeito ao direito à não discriminação – o que ainda não é realidade no país. Estéfany acredita que o parecer é uma grande contribuição para o acolhimento humanitário dessas pessoas e espera desenvolver mais projetos que busquem corrigir a lacuna histórica existente no país entre assistência e saúde por meio do acionamento dos órgãos públicos responsáveis.
Fonte: portal.fgv.br
