Seminário expõe resultados sobre o impacto da ação normativa da OMS na ordem jurídica brasileira

O evento contou com a participação ilustre do juiz federal do TRF2, Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues.

Seminário expõe resultados sobre o impacto da ação normativa da OMS na ordem jurídica brasileira

O webinar “Enhancing the Normative Leadership of the WHO in Brazil – 2021.2 Field Project Results” teve como objetivo expor os resultados da pesquisa empírica realizada durante o segundo semestre de 2021, por alunos da graduação da FGV Direito Rio integrantes do Field Project. A pesquisa levou em consideração o contexto da pandemia COVID-19, que instigou reflexões latentes sobre a capacidade do sistema de saúde global de responder adequadamente às pandemias e revelou a complexa dinâmica da incorporação das regulamentações da OMS pelos Estados Membros.

Aproximadamente dois terços dos Estados Partes do Regulamento Sanitário Internacional de 2005 não conseguiram implementar medidas relevantes devido aos baixos ou moderados níveis de preparação nacional. Percebeu-se que para garantir a liderança normativa da OMS, é essencial que os padrões internacionais sejam seguidos por ações concretas por parte dos atores nacionais.

A atividade organizada pela FGV Direito Rio em cooperação com o FGV Jean Monnet Centre of Excellence on EU-South America Global Governance e a Law Faculty of the University of Montreal foi coordenada pelos professores Paula Wojcikiewicz Almeida e Felipe Albuquerque.

O evento, realizado no dia 25 de novembro de 2021, foi aberto por Rodrigo Vianna, coordenador de relações internacionais da FGV Direito Rio, e pelos professores coordenadores do projeto em Montreal, Catherine Régis (University of Montreal) e Jean-Louis Denis (University of Montreal) e pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora da seção brasileira do projeto. A apresentação da metodologia foi realizada por Lucas Thevenard Gomes (FGV Direito Rio) e a exibição dos resultados pelos alunos da FGV Direito Rio Hassan Almawy e Giovanna Messner, que representaram o restante de sua equipe, composta por Ana Clara Macedo Jaccoud, Ana Luísa Gouveia de Almeida, Andressa Cecilia Mota Trindade, Eduardo Augusto Rodrigues dos Santos, Gustavo Gomes Rocha, Isadora Policeni Zenkner, Maria Eduarda Pinto de Macedo Araújo e Paula Flanzer. O seminário contou com a participação ilustre do juiz federal do TRF2, Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, que comentou os dados expostos contribuindo com a discussão.

Os alunos integrantes do Field Project fizeram parte de um projeto internacional conduzido pelo Health Hub: Politics, Organizations and Law (H-Pod), um laboratório de pesquisa transdisciplinar da “Canada Research Chair in health system design and adaptation” (Prof. Jean-Louis Denis) e da “Canada Research Chair in collaborative culture in health law and policy” (Prof. Catherine Regis), ambos da University of Montreal. O laboratório parte de uma análise comparativa em oito países para revisitar o modelo teórico inicial da eficácia normativa da OMS. Várias instituições fazem parte deste esforço conjunto: University of Montreal (Canadá), FGV Direito Rio (Brasil), Universidad de Costa Rica (Costa-Rica), Université de Paris (França), Academic College of Law and Science em Hod Hasharon (Israel), University of Otago (Nova Zelândia), Université de Neuchâtel (Suíça) e O’Neill Institute (Estados Unidos).

O estudo do impacto da ação normativa da OMS na ordem jurídica e nas práticas institucionais brasileiras é coordenado pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida, diretora do FGV Jean Monnet Centre of Excellence on EU-South America Global Governance. A pesquisa jurídica baseada na análise quantitativa de dados realizada no Brasil visou avaliar o impacto da OMS e seus instrumentos normativos (convenções, acordos, regulamentos, normas e recomendações) no ordenamento jurídico brasileiro. Em futura etapa da pesquisa os dados coletados serão analisados de forma qualitativa.

Fonte: portal.fgv.br

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