A iniciativa pretende criar um ambiente adequado para reflexão, discussão e proposição de teses jurídicas com o objetivo de construir consensos para o melhor aproveitamento de imóveis no setor público.

O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam um acordo de cooperação para produção de conhecimento teórico e prático sobre questões jurídicas envolvendo programas de alienação de imóveis públicos, inclusive por meio da criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Os trabalhos começam em 22 de junho e se estendem até 15 de outubro, quando será realizado o evento aberto ao público.

A iniciativa pretende criar um ambiente adequado para reflexão, discussão e proposição de teses jurídicas com o objetivo de construir consensos para o melhor aproveitamento de imóveis no setor público. A necessidade é percebida em todas as esferas de governo, que enfrentam desafios em razão da falta de um modelo consagrado para projetos de desestatização imobiliária. O tema demanda soluções inovadoras que possam ser replicadas para o conjunto da administração pública.

O acordo prevê a realização da Jornada de Direito dos Imóveis Públicos. Será um fórum de debates e construção de consensos, reunindo convidados especiais para oferecer respostas às provocações dos organizadores. Haverá três blocos temáticos: I) estruturação de projetos imobiliários com ativos públicos e aspectos tributários; II) limites legais e requisitos para o aproveitamento econômico de imóveis públicos por meio de FIIs e III) aproveitamento econômico de imóveis públicos e políticas públicas.

As jornadas serão compiladas por relatores que irão propor a redação dos enunciados, que serão submetidos à homologação pelo comitê gestor do projeto. Os enunciados contarão com justificativa jurídica fundamentada e serão divulgados amplamente, inclusive por meio de evento aberto ao público.

Saiba mais sobre a Jornada de Direito dos Imóveis Públicos no link.

Fonte: portal.fgv.br