O estudo contribui para a teoria da personalidade jurídica ao identificar nova função jurídica e econômica essencial: a chamada “separação regulatória” (regulatory partitioning).

Os estudos jurídicos e econômicos veem a divisão de ativos (a separação entre os ativos da corporação e seus acionistas) como o papel econômico essencial da personalidade corporativa. A pesquisa sustenta que esta visão é incompleta ao identificar a provisão de compartimentação regulatória (distinção entre as esferas regulatórias da corporação e seus acionistas) como outra função fundamental na sociedade.

O estudo contribui para a teoria da personalidade jurídica ao identificar nova função jurídica e econômica essencial: a chamada “separação regulatória” (regulatory partitioning). Reconhecido como um dos 10 melhores trabalhos acadêmicos na área de direito societário e mercado de capitais, publicado no ano de 2021, o ranking será publicado pela revista Corporate Practice Commentator.

O artigo de autoria da professora Mariana Pargendler, coordenadora do Núcleo de Direito, Economia e Governança da Escola de Direito de São Paulo da Fundação (FGV Direito SP) Veil Peeking: The Corporation as a Nexus for Regulation foi selecionado dentre um total de quase 400 trabalhos com base em pesquisa realizada junto aos principais professores de universidades norte-americanas. A literatura até então entendia que a única função essencial da personalidade jurídica era a atribuição da separação patrimonial (asset partitioning).

A pesquisa também identifica exceções à separação regulatória, que denomina de “espiada por detrás do véu societário” (veil peeking), e demonstra a prevalência do veil peeking nos mais diversos campos jurídicos ao longo da História. Mariana demonstra, ainda, as diferenças formais e funcionais entre a desconsideração da separação regulatória e da separação patrimonial – dimensões que, embora tradicionalmente confundidas, se sujeitam a critérios jurídicos distintos. 

As problemáticas envolvidas têm implicações para controvérsias jurídicas e formulação de políticas públicas em vários campos do Direito. O artigo já havia recebido resenha elogiosa da professora Elizabeth Pollman da Universidade da Pennsylvania, por conferir “perspectiva inovadora e ordem ao tema, que propicia aos estudiosos de direito societário a oportunidade de fazer conexões com outras áreas do direito e ver com novos olhos as características essenciais do tipo da sociedade anônima.”

Não é a primeira vez que um artigo de Mariana Pargendler é selecionado no ranking. O trabalho The Evolution of Shareholder Voting Rights: Separation of Ownership and Consumption, publicado em 2014 em coautoria com Henry Hansmann, Professor da Universidade de Yale, também foi considerado como um dos 10 mais influentes na edição de 2015

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Fonte: portal.fgv.br