A Nota Técnica ilustrou os efeitos dessa nova proposta, que vem sendo apresentada como benéfica às candidaturas femininas, mostrando, na verdade, consequências em sentido contrário caso seja aprovada.

O Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política produziu uma nota técnica com simulações estatísticas e uma breve análise sobre a reserva de 15% de assentos para mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, para contribuir no debate relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 125/2011. O documento foi produzido por Ligia Fabris —professora e pesquisadora da FGV Direito Rio FGV —, Clara Araújo – professora e pesquisadora do NUDERG/UERJ e Michelle Ferreti – pesquisadora e codiretora do Instituto Alziras.

A Nota Técnica ilustrou os efeitos dessa nova proposta, que vem sendo apresentada como benéfica às candidaturas femininas, mostrando, na verdade, consequências em sentido contrário caso seja aprovada. Da maneira como está, a PEC pode não só gerar um congelamento da proporção de mulheres atualmente no legislativo, como inclusive promover uma redução da presença feminina, principalmente em cidades menores.   

A análise foi feita baseado nos resultados eleitorais de 2018 para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, além dos resultados do pleito de 2020 para as Câmaras Municipais. Observou-se, inicialmente, as situações gerais das mulheres nos três níveis legislativos, sendo fundamental um detalhamento futuro dessas análises também com recorte racial.

Confira os principais pontos observados:

– Com exceção do Nordeste, que concentra 27% da população do país, todas as demais regiões já possuem mais de 15% de mulheres eleitas na Câmara Federal;

– A presença de mulheres nas Assembleias Legislativas também extrapola em média 15%. Isso se aplica também para 14 Estados que concentram 61% da população;

– Nas Câmaras Municipais, as mulheres já são 16%. Os 944 municípios que não possuem vereadoras eleitas correspondem a 17% das cidades do país que reúnem 11% da população;

– Corre-se o risco de ter um saldo negativo de 910 assentos para as mulheres nas Câmaras de Vereadores, em relação ao que já foi conquistado nas eleições de 2020.

De acordo com a nota técnica, qualquer proposta não pode abdicar de preservar o já conquistado: mínimo de 30% de candidaturas femininas, obrigatoriamente preenchido com aplicação de sanção em caso de não cumprimento, somando-se à obrigação de destinação de, no mínimo, 30% do fundo eleitoral, do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita nas campanhas políticas para as mulheres, observada a proporcionalidade de pessoas negras.

Integram o Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política: o Programa de Diversidade da FGV Direito Rio, o Programa de Estudos Pós-Graduados de Políticas Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Núcleo de Estudos de Desigualdades e Relações de Gênero da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NUDERG/UERJ), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), o Instituto Alziras, além da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em parceria.

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Fonte: portal.fgv.br