Livro sobre uso e proteção de dados no contexto da pandemia de Covid-19 é lançado

Obra reúne artigos sobre diferentes temáticas relacionadas ao contexto da proteção de dados.

Livro sobre uso e proteção de dados no contexto da pandemia de Covid-19 é lançado

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e o CPDP Latam — plataforma Latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia — lançaram a obra “Proteção de dados na América Latina: Covid-19, democracia, inovação e regulação”. O livro conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político.

Organizada por Luca Belli, Danilo Doneda, Nicolo Zingales, Ivar A. Hartmann e Ingo Sarlet, todos pesquisadores do campo da proteção de dados, a publicação reúne a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social desencadeado pela pandemia da Covid-19. Temas como “direito à saúde e direito à proteção dos dados pessoais”, “a coleta, o uso de dados e a tomada de decisões baseadas em inteligência artificial em tempos de pandemia” e “a proteção de dados pessoais dos entregadores via plataformas digitais no Brasil” estão entre os tópicos debatidos.

Os dados pessoais têm sido importantes na adoção de políticas e medidas para mitigar os efeitos do vírus e desencadear ações de biossegurança, entre outras. Por isso, artigos de pesquisadores de diferentes instituições mostram como Estados e as empresas adotaram protocolos de biossegurança para mitigar, controlar e realizar um gerenciamento adequado dos riscos da pandemia de Covid-19 em diversas atividades, serviços, setores, processos, estabelecimentos e lugares, tendo como parâmetro o uso de dados pessoais.

Em diferentes textos, os estudiosos observaram como se utilizam “apps de autoavaliação” e outros mecanismos de localização, acompanhamento e rastreamento de contatos no contexto pandêmico. Segundo os especialistas, tais medidas não suspendem o direito fundamental à proteção de dados pessoais, cuja normativa permanece plenamente vigente e com cumprimento obrigatório para os Responsáveis e Encarregados do Tratamento de Dados Pessoais, uma vez que atualmente 140 países possuem regulações gerais sobre o tratamento de dados pessoais.

Com isso, 73% dos países possuem regulações para proteger os seres humanos das eventuais violações de seus direitos quando seus dados são coletados, usados, circulados ou tratados por empresas ou entidades públicas. Contudo, a obra problematiza a necessidade da privacidade de dados em oposição às demandas por políticas públicas que atendam à coletividade nesse momento de pandemia.

“Ao mesmo tempo, é necessário entender que em situações excepcionais e extremas, como a atual pandemia, não devemos ter uma visão individualista de nossos direitos. Devemos não apenas esperar que nossos direitos sejam respeitados, mas também respeitar os direitos dos demais. As normas não são mágicas nem produzem resultados imediatos, mas, pelo menos, estabelecem a rota ou o caminho que uma sociedade ou um país querem seguir”, observa Nelson Remolina Angarita, Superintendente Delegado de Protección de Datos Personales de Colombia Rede Ibero-americana de Proteção de Dados, ao apresentar a obra.

O livro pode ser adquirido no link.

Fonte: portal.fgv.br

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