A iniciativa busca oferecer soluções para a histórica ocorrência de fraudes em grandes licitações com a administração pública do estado, por meio do aperfeiçoamento do programa de integridade nas empresas concorrentes.
Um projeto de lei que visa oferecer soluções para aprimorar o combate a fraudes em licitações com o estado do Rio de Janeiro, desenvolvido e proposto por Henrique Torres Pitanga Miguel, aluno de graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), foi protocolado na ALERJ pelo deputado estadual Renan Ferreirinha, em 25 de novembro de 2020.
O PL 3373/2020 busca oferecer soluções para a histórica ocorrência de fraudes em grandes licitações com a administração pública do estado, por meio do aperfeiçoamento do programa de integridade nas empresas concorrentes.
O PL altera a lei 7753, de 17 de outubro de 2017, que “dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em sua justificativa, o deputado Ferreirinha reforça a importância do projeto.
“A sugestão é de enorme relevância e busca dar mais efetividade aos programas de integridade no Estado do Rio de Janeiro e, por consequência, tornar mais difícil os corriqueiros casos de corrupção que nos assolam”, diz.
Henrique desenvolveu o projeto como trabalho final do Field Project ministrado pelo professor Michael Freitas Mohallem, “Anticorrupção: Técnica Legislativa e Advocacy para o Desenvolvimento de Novas Leis”, que teve como objeto de estudo as técnicas de combate à corrupção.
“Com auxílio do professor Michael, consegui desenvolver ao longo do semestre técnicas de construção legislativa, em particular no âmbito do combate à corrupção. O Field Project possibilitou a oportunidade de sugerir este projeto de lei”, explica Henrique.
Para saber mais sobre o projeto, acesse o site.
Fonte: portal.fgv.br
