Novo livro aborda Reflexos Penais da Regulação

Em seu terceiro volume, obra trata de temas como prática de Spoofing e juiz de garantias

Novo livro aborda Reflexos Penais da Regulação

Professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Thiago Bottino acaba de lançar o livro “Reflexos Penais da Regulação − vol. III”.  Com experiência no ensino de Direito Penal, o docente organizou uma série de textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal, numa publicação elaborada pela Juruá Editora.

Os artigos do livro “Reflexos Penais da Regulação − vol. III” estão distribuídos nas três grandes linhas sob as quais o sistema de justiça está distribuído. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.

Na segunda linha, a regulação do sistema de justiça criminal é abordada a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.

Já na terceira linha, estão presentes temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade. Nesse sentido, a publicação trata de temas atuais com a permanência de mães no sistema carcerário, a prática de Spoofing e o juiz de garantias.

Informações sobre o modo de adquirir a obra estão no site.

Fonte: portal.fgv.br

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