De acordo com a nota, os países que mais avançaram na representação feminina são os que adotaram sistema eleitoral proporcional com listas de candidaturas e estipularam cotas eleitorais mínimas de 30%, amparadas em mecanismos de controle e punição dos partidos em caso de descumprimento das normas estabelecidas

Ligia Fabris, professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas –  FGV Direito Rio, participou da elaboração da Nota Técnica nº 2 pela Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres, que avalia possíveis mudanças em nosso sistema eleitoral.

A principal delas está no âmbito da proposta da PEC 125/2011 e seus efeitos para a participação política de mulheres, indígenas e pessoas negras. A deputada Renata Abreu (PODE-SP), relatora da PEC, defende a retirada da cláusula que requer o cumprimento de 30% de candidatura para um dos gêneros nas eleições, instituindo em contrapartida uma cota de 15% das cadeiras do Legislativo nas três esferas —federal, estadual e municipal

A Frente Ampla é contra essa medida, por acreditar que ela contraria um histórico de movimentos de lutas pela ampliação de direitos e também porque esses percentuais já foram atingidos nas respectivas casas.

A Nota Técnica Nº 2 destaca alguns pontos:

• – Os países que mais avançaram na representação feminina são os que adotaram sistema eleitoral proporcional com listas de candidaturas e estipularam cotas eleitorais mínimas de 30%, amparadas em mecanismos de controle e punição dos partidos em caso de descumprimento das normas estabelecidas
• – Com o distritão, quem já está na política é privilegiado na disputa eleitoral e, por consequência, as oportunidades das mulheres, das pessoas negras, indígenas e de outros grupos sociais seriam ainda menores
• – O distritão favorece a competição individual, reforça uma lógica de candidaturas personalistas com acesso privilegiado a recursos financeiros, enfraquece a pauta programática dos partidos políticos e esvazia a ideia de projetos de governo construídos coletivamente, fortalecendo a concepção do “cada um por si” no exercício da política.

A Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres é formada por mais de 140 organizações da sociedade civil comprometidas com a construção de uma democracia paritária.

A nota técnica está disponível gratuitamente no site.

Fonte: portal.fgv.br