O objetivo principal é contribuir para a redução de oportunidades para o crime de rua com base na requalificação do espaço urbano.
O medo e a insegurança fazem parte da rotina de muitos brasileiros. Nesse contexto a Prefeitura lançou no dia 29 de novembro o Programa CEP – Conjunto de Estratégias de Prevenção, Seu Rio, Sua Rua. O programa foi desenhado pela equipe do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV CCAS) e executado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) com o apoio técnico do FGV CCAS. O objetivo principal é contribuir para a redução de oportunidades para o crime de rua com base na requalificação do espaço urbano e em ações de prevenção da Guarda Municipal em pontos quentes de crimes de rua na cidade do Rio de Janeiro.
No Brasil, as prefeituras que têm prerrogativa de regular o espaço urbano. Cabe ao poder Municipal a manutenção da ordem pública, limpeza de vias, iluminação pública e regulação da ocupação territorial, o que o torna o agente central para criar espaços seguros. Assim, partindo da premissa de que o crime de rua é altamente concentrado e de que o Poder Municipal é um ator fundamental na prevenção desses delitos, foi elaborado o Programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) – Seu Rio, Sua Rua. As evidências sugerem que as ações propostas devem ser contingentes ao diagnóstico sobre os principais fatores que levam ao crime em cada ponto quente, deve ser focalizada e com intensidade proporcional ao tipo de crime e ao resultado desejado.
O Programa CEP tem como princípios o uso de dados e evidências para orientar a tomada de decisões e o teste de novas abordagens em intervenções-piloto antes dar escala. Assim, a partir da lista com 35 áreas com pontos quentes, foi selecionado um local piloto para a implementação do Programa CEP. O local selecionado foi a região no entorno do Jardim do Méier, Zona Norte do Rio de Janeiro, por concentrar uma série de fatores criminogênicos e situacionais passíveis de intervenção do Poder Público: o perímetro contempla vários pontos de ônibus, saída de trem, Praça Pública e o Hospital público Salgado Filho, locais de alto fluxo de pessoas.
Objetivos específicos
– Promover a circulação, a harmoniosa convivência e adequada utilização do espaço público por cidadãos;
– Promover atuação coordenada entre os diversos órgãos municipais;
– Incentivar a convivência cidadã nos diversos espaços da cidade;
– Estimular o policiamento comunitário, preventivo e orientado à resolução de problemas por parte da Guarda Municipal;
– Promover o diálogo e a gestão democrática entre agentes públicos e atores sociais que atuam no território.
Assim, a partir da análise de dados sobre características de incidência criminal, infraestrutura, uso e ocupação do espaço urbano será elaborada uma matriz de intervenções com ações e órgãos responsáveis por localidade. Além disso, pretende-se estabelecer o acompanhamento periódico de indicadores de resultado e impacto.
Diretrizes
Para atingir os objetivos propostos, as intervenções no âmbito do Programa CEP implementadas pelo Poder Público seguem as seguintes diretrizes:
– Priorização do ordenamento territorial urbano;
– Iluminação em locais de alta incidência criminal;
– Manutenção da limpeza de vias públicas e praças;
– Intervenções urbanísticas fortalecendo a vigilância natural;
– Instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos para monitorar pontos de alta incidência de crimes de oportunidade;
– Promoção do acolhimento de pessoas em situação de rua;
– Estímulo à arte e à cultura local.
Matrizes para cada área
Como cada local apresenta necessidades de intervenções distintas foi construída uma matriz para cada área.
Figura 1 – Resumo das ações mapeadas como necessárias para algumas áreas com pontos quentes na cidade do Rio de Janeiro
Figura 2 — Marco Lógico do Programa CEP – Seu Rio, Sua Rua
Figura 3 — Perímetro de intervenção de Piloto do Programa CEP: Área do Méier
Figura 4 — Ações realizadas no âmbito do Programa CEP: Piloto na área do Méier
A líder do projeto Julia Guerra, do FGV CCAS explica o marco lógico do programa: “O marco lógico da intervenção assume, com base em evidências científicas, que ações pontuais, de baixo custo e focalizadas são capazes de contribuir para a redução dos fatores de risco mapeados e, consequentemente, para a redução do crime e da sensação de insegurança — impacto de longo prazo esperado. As atividades contemplam ações como a capacitação da Guarda Municipal em práticas de prevenção de crime e intervenções de ordenamento e qualificação do espaço urbano. Nossa premissa é que essas atividades irão resultar na requalificação do espaço urbano e no aumento da vigilância das ruas em pontos quentes”, disse ela.
Joana Monteiro, responsável pelo FGV CCAS, ressalta a importância do programa: “Esse programa ressalta a importância do poder municipal em promover a segurança púbica e mostra como a instituição pode trabalhar em conjunto com o setor público para aprimorar o desenho e impacto de políticas públicas. Além de ter ajudado a SEOP no desenho do programa, o FGV CCAS irá acompanhar a implementação do piloto no Méier, avaliar seus resultados e apoiar a expansão do Programa”.
