Amicus curiae reforça petição no STF contra ampliação de prazos de patente com impacto para saúde

A manifestação contou com a adesão de diversas organizações como Médicos Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Saúde Coletiva; Conectas Direitos Humanos; Federação Nacional dos Farmacêuticos; Fórum das ONG/AIDS do Estado…

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Pesquisa serve de base para decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em caso de abordagem policial discriminatória

Com a sentença, a Corte Interamericana estabeleceu um parâmetro a ser seguido pelos países submetidos à sua jurisdição, o que implica no fim da chamada "fundada suspeita" discriminatória nas abordagens…

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Saúde e tecnologia são destaques do primeiro relatório da iniciativa Belt and Road & Brazil

Em um contexto global em que as instâncias multilaterais estão sendo desacreditadas, questionadas e desafiadas, a BRI continua oferecendo-se como instrumento multilateral e apresentando suas vantagens, que podem interessar ao…

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Estudo sobre regulação das águas aponta lacunas na legislação e necessidade de reestruturação da ANA

O estudo da FGV Direito Rio também registra a falta de transparência sobre o que vinha sendo tratado pelos órgãos, uma vez que a agenda regulatória só passou a ser…

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FGV Direito Rio e Defensoria Pública do Rio lançam cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio

Fruto do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos, o material tem linguagem clara, acessível e apresenta um conjunto de perguntas e respostas para orientar a população nos…

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Mundo jurídico deve rever teoria sobre cumprimento de contratos após Covid-19, apontam especialistas

"A minha dúvida é se a estrutura do direito, tal como o conhecemos, está preparada para enfrentar novas modalidades de ação que irão surgir diante das questões advindas com a…

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